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Escrito por PROGEP | Última atualização em Terça, 12 de Fevereiro de 2019, 18h06
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS (CONCESSÕES E FOLGAS)

 

Definição

Concessões em que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sendo o período considerado como de efetivo exercício.

 

Disposições Gerais

Conforme a Lei 8.112/90 e a Lei 9504/97, a ausência justificada poderá ocorrer nos seguintes casos:

- Por motivo de Casamentos (08 dias consecutivos);

- Por motivo de Falecimento de Pessoa da Família (08 dias consecutivos);

- Por motivo de Doação de Sangue (01 dia);

- Por motivo de Alistamento/Convocação Eleitoral (data a ser preenchida pelo solicitante, com comprovante em anexo);

- Folga por ter trabalhado nas eleições, em data a ser especificada pelo solicitante, juntamente com comprovante em anexo.

 

Fluxo do Processo

Passo

Competência

Procedimento

Servidor

- Criar documento eletrônico;

- Criar processo eletrônico e anexar a documentação comprobatória;

- Encaminhar a chefia imediata para ciência.

Chefia Imediata

Dar ciência do processo eletrônico e encaminhar à COCAD.

COCAD

Verificar as informações contidas no processo, operacionalizar no SIAPE e verificar se devem ser realizados acertos financeiros.

COPAG

Realizar ajustes financeiros quando necessário.

 

Arquivos Relacionados (criar documento eletrônico no sistema SUAP)

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