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Escrito por PROGEP | Última atualização em Terça, 12 de Fevereiro de 2019, 18h17
AUXÍLIO NATALIDADE

 

Definição

O auxílio natalidade é o benefício concedido ao (à) servidor (a) por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

 

Disposições Gerais

- Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro.

- O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora de órgão público.

- Anexar CPF e Certidão de Nascimento dos (as) filhos (as) ao processo eletrônico.

 

Fluxo do Processo

Passo

Competência

Procedimento

Servidor

- Criar documento eletrônico;

- Criar processo eletrônico e anexar a documentação comprobatória.

COCAD

Verificar as informações contidas no processo e operacionalizar no SIAPE.

COCAD

Finalizar o processo eletrônico.

 

Arquivos Relacionados (criar documento eletrônico no sistema SUAP)

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