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Escrito por PROGEP | Última atualização em Quinta, 08 de Novembro de 2018, 01h23
LICENÇA CAPACITAÇÃO

 

Definição

Licença concedida ao servidor após cada quinquênio de efetivo exercício, com a respectiva remuneração, por até 90 (noventa) dias, para participar de cursos para capacitação profissional ou elaboração de trabalho final de cursos de graduação e pós-graduação.

 

Disposições Gerais

- A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a 30 (trinta) dias.

- Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis.

- Após o término da atividade de capacitação, o servidor deverá encaminhar à CODEPE/PROGEP, diploma, certificado ou declaração/atestado de conclusão do curso.

-  No caso de usufruto da licença capacitação, o servidor deverá aguardar dois anos do término da licença para solicitar afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado).

 

Formulários Necessários

1) Consulta de tempo para licença capacitação e/ou afastamento;

2) Requerimento de licença para capacitação;

3) Projeto de capacitação de acordo com o objeto do curso e a lotação do servidor:

   3.1) de Capacitação com Ônus - Câmpus (quando implicarem direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens de cargo, função ou emprego);

    3.2) de Capacitação com Ônus Limitado (quando implicarem direito apenas ao vencimento ou salário e demais vantagens do cargo, função ou emprego) ou Sem Ônus - Câmpus (quando implicarem perda total do vencimento e demais vantagens do cargo, função ou emprego, e não acarretarem qualquer despesa para a Administração);

     3.3) de Capacitação com Ônus - Reitoria;

     3.4) de Capacitação com Ônus Limitado ou Sem Ônus - Reitoria;

     3.5) de Capacitação para Graduação/Pós-Graduação - Câmpus;

     3.6) de Capacitação para Graduação/Pós-Graduação - Reitoria;

     3.7) Internacional

 

Fluxo do Processo

Passo

Competência

Procedimento

Servidor

Solicitar à CODEPE, por meio de formulário de consulta se há quinquênio vigente para Licença Capacitação.

Servidor

- Preencher projeto, de acordo com o curso pretendido e com sua lotação (Reitoria* ou Câmpus)

 - Preencher requerimento de licença capacitação, anexar a consulta de tempo e encaminhar à Gestão de Pessoas do Câmpus.

Gestão de Pessoas dos Câmpus

- Encaminhar o projeto, o requerimento e a consulta de tempo às instâncias do Câmpus para parecer.

- Posteriormente, envia cópia do projeto e os originais da consulta e do requerimento à CODEPE.

OBS: Quando se tratar de servidor técnico-administrativo, a Gestão de Pessoas do Câmpus deverá solicitar, previamente, por e-mail, parecer técnico da CODEPE que irá subsidiar os pareceres das chefias dos Câmpus.

CODEPE/PROGEP

Encaminhar documentação para tramitação na Reitoria, até o despacho final do Reitor.

CODEPE/PROGEP

Elaborar a portaria e dar ciência ao servidor.

*Para servidores lotados na Reitoria o trâmite fica a cargo da CODEPE/PROGEP.

 

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