Legislação Educacional

      Interna do IFSul:

• Atos Normativos do IFSul (Instruções, Portarias e Resoluções)
• Diretrizes, Regulamentos e normativas Institucionais do Ensino
• Plano de Dados Abertos - Ensino

      Material do Conselho Nacional de Educação (CNE - MEC)

•  

  Atos Normativos (Súmulas, Pareceres e Resoluções)

   

   

   

   

•  

  Calendário de Reuniões CNE

      Federal:

• Leis

   

• Decretos

   

   

   

• Despachos

   

   

   

   

• Editais

   

   

   

   

   

• Instruções Normativas

   

   

   

   

• Medidas Provisórias

   

   

   

   

• Notas de Esclarecimento

   

   

   

   

• Notas Técnicas

   

   

   

   

• Outras Normas

   

   

   

   

• Portarias

   

   

   

   

• Portarias do MEC

   

   

   

   

•  

  Portarias Interministeriais