Documentos-Fundação (437)
Terça, 20 Dezembro 2016 00:00
Critérios e procedimentos de participação remunerada
Escrito por Patricia Correa
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- Colaboracao_esporadica.pdf (3800 Downloads)
Segunda, 19 Dezembro 2016 00:00
Legislação - relacionamento
Escrito por Coordenadoria de Comunicação Social
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- Decreto_7423.10.pdf (4005 Downloads)
- Decreto_7544.11.doc (3837 Downloads)
- Decreto_8240.14.docx (3802 Downloads)
- Decreto_8241.14.docx (3804 Downloads)
- Lei_8958.94.pdf (4634 Downloads)
- Lei_9279.96.pdf (3967 Downloads)
- Lei_11196.05.pdf (5156 Downloads)
- Lei_12527.11.pdf (3953 Downloads)
- Lei_13243.2016.docx (3829 Downloads)
- Portaria_37.15.pdf (4000 Downloads)
- Portaria_58.14.pdf (3898 Downloads)
Segunda, 19 Dezembro 2016 00:00
Ata de deliberação - registro e credenciamento
Escrito por Coordenadoria de Comunicação Social
Publicado em
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- 2011_Ata_CONSUP_N_06.pdf (3951 Downloads)
- 2011_Portaria_1811.pdf (3919 Downloads)
Redes Sociais