IFSul e Ministério Público atuam de forma articulada em medidas socioeducativas

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) informa que acompanha, em articulação com os órgãos competentes, os desdobramentos do caso envolvendo estudantes menores de idade do Câmpus Pelotas, relacionado à elaboração e circulação, em aplicativos de mensagens, de conteúdo ofensivo direcionado a colegas.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) divulgou que a remissão cumulada com medidas socioeducativas proposta aos oito adolescentes envolvidos foi homologada pela Justiça em 27 de maio de 2026, por decisão do Juizado Regional da Infância e Juventude.

As medidas incluem participação em atividade formativa de caráter socioeducativo, prestação de serviços à comunidade e retratação formal por meio da Promotoria de Justiça. No âmbito institucional, caberá ao IFSul ofertar o curso presencial “Responsabilidade Digital, Gênero e Convivência Ética no Ensino Médio”.

Desde o conhecimento dos fatos, o IFSul vem adotando as providências institucionais cabíveis e mantendo diálogo com os órgãos competentes, famílias e comunidade escolar, observados os limites legais relacionados à proteção integral de adolescentes e à preservação das pessoas envolvidas.

A instituição reafirma seu compromisso com ações educativas e preventivas voltadas ao uso responsável das tecnologias, à proteção de estudantes e ao enfrentamento de todas as formas de violência, discriminação, assédio e violação de direitos.

O IFSul destaca, ainda, que seguirá atuando em conjunto com o Ministério Público e demais órgãos competentes, promovendo responsabilidade digital, igualdade de gênero e convivência ética no ambiente educacional.

Por fim, considerando a natureza dos fatos e em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o IFSul resguardará a identidade e os dados pessoais das pessoas envolvidas, abstendo-se da divulgação de informações que possam permitir sua identificação.

Reitoria do IFSul e Direção-Geral do Câmpus Pelotas