Links e Legislações da CPA

• DECRETO Nº 5 de 09.05.2006.pdf (1550 Downloads)
• Lei nº 10.861, de 14.04.2004 - Institui a Avaliação.pdf (1538 Downloads)
• Orientacoes_SINAES.pdf (1532 Downloads)
• Portaria nº 2.051 de 09.07.2004 - Regulamenta os Procedimentos.pdf (1553 Downloads)
• Roteiro de auto-avaliação institucional orientações gerais 2004 - INEP.pdf (1576 Downloads)
• Texto para esta área - Links e Legislações ....docx (1599 Downloads)