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Comissão de Ética

Escrito por Coordenadoria de Comunicação Social | Publicado: Terça, 07 de Julho de 2015, 09h56 | Última atualização em Sexta, 13 de Agosto de 2021, 16h22

As Comissões de Ética, previstas no Decreto 1.171/94, devem existir em cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

Têm por finalidade orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento suscetível de censura (Itens XVI e XVII do Decreto n. 1.171/94).

Compete-lhes, também, no âmbito dos respectivos órgãos e entidades, funcionar como projeção da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, supervisionando a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e, quando for o caso, comunicar a essa Comissão a ocorrência de fatos que possam configurar descumprimento daquele Código, bem como promover a adoção de normas de conduta ética específicas para os servidores dos órgãos a que pertençam (§ 7º do art. 3º do Decreto de 26 de maio de 1999, acrescentado pelo art. 1º do Decreto de 18 de maio de 2001).

No Instituto Federal Sul-rio-grandense a Comissão de Ética foi criada em dezembro de 2005 por designação do então Diretor Geral do CEFET-RS através da Portaria 646/2005.

O Regulamento Próprio da Comissão de Ética do IFSul foi aprovado, em março de 2012, pela Resolução Nº 09/2012 do Conselho Superior.

A última atualização da composição ocorreu através da Portaria de pessoal n.º 944, de 27 de maio de 2021, disponível no Boletim Interno de maio de 2021.

Composição da Comissão de Ética

Membros Titulares
Simoní Kruger - Presidente
Marco Antônio Maciel Vaz
Letícia Iorio Krause

Membros Suplentes
Ricardo Bandeira de Freitas
Sandra Souza Franco

Secretária Executiva
Beatriz Meggiato Oreques de Araújo

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