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Decreto 10.139/2019

Escrito por Coordenadoria de Comunicação Social | Publicado: Quinta, 22 de Outubro de 2020, 14h59 | Última atualização em Quarta, 18 de Novembro de 2020, 12h06

Decreto 10.139/2019


Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Listagem dos Atos Inferiores a Decreto

Portaria nº 1572, de 30 de setembro de 2020

Portaria nº 1653, de 15 de outubro de 2020

 

 

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