Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

>COMPETÊNCIAS

De acordo com o Regimento Geral do IFSul,

“Art. 56-A. O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um órgão colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.”

>REGIMENTO DO CEP

Regimento Interno do CEP

>CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE

Portaria n.º 2196, de 9 de outubro de 2024

Obs.: Em Etapa de Registro Inicial e Credenciamento pela Conep

> INSTRUÇÕES NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA PROPESP/IFSUL Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

> LEGISLAÇÕES

1)  Lei nº 14.874/2024 - Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

2) Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova  diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

3) Resolução Nº 510, de 7 abril de 2016 - Esta Resolução dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução

4) OFÍCIO Nº 944/2024/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS - Assunto: Comunicado do deferimento e conformidade na documentação para credenciamento do CEP

>ORIENTAÇÕES PARA SUBMISSÃO DE PROJETOS AO CEP

1) Plataforma Brasil  – Plataforma para  cadastro de projeto

2) Consulte o Manual de submissão  – Para dúvidas em submissão de projetos

3) Manual – Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica  - Protocolos de Pesquisa Clínica

4) Recomendações para a elaboração de cronograma dos Projetos - Fonte: IFRS

>INFORMAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE PESQUISA

1) Cartilha_Direitos_dos Participantes_de_Pesquisa_2020

2) Vídeo (1 min) sobre direitos participantes de pesquisa 

3)  Vídeo/Live sobre Ética na Pesquisa, Riscos da pesquisa

A participação de seres humanos em pesquisas só pode ocorrer após a aprovação pelo CEP (Resolução 510/16 do CNS e alterações supervinientes).

> CAPACITAÇÃO CONEP

1) Legislação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep): https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/sobre-o-conselho/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/legislacao

2) Manual - Construção do Parecer Consubstanciado: Sugestões de Padronização: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/sobre-o-conselho/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/cep/projetos-de-acreditacao-de-cep/publicacoes/manual-construcao-do-parecer-consubstanciado-sugestoes-de-padronizacao.pdf/view

3) Apresentação do primeiro encontro

4) Banco de Pendências: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/sobre-o-conselho/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/cep/projetos-de-acreditacao-de-cep/publicacoes/banco-de-pendencias.pdf

5) Pendências Comuns em Protocolos de Ciências Humanas e Sociais no Sistema CEP/Conep: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/sobre-o-conselho/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/publicacoes/manual-de-orientacao-pendencias-comuns-em-protocolos-de-ciencias-humanas-e-sociais-no-sistema-cep-conep-de-2023.pdf/view

6) Educa CEPS - Projeto Educação Continuada dos Comitês de Ética em Pesquisa (E-books): https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/acesso-a-informacao/sobre-o-conselho/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/cep/educa-ceps

7) Apresentação do segundo encontro

8) Relatório de Capacitação Inicial do CEP

9) Apresentação do terceiro encontro

10) Guia de Perfis da Plataforma Brasil

11) Manual do Pesquisador

> CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CEP EM 2025

- 28 de janeiro

- 25 de fevereiro

- 25 de março

- 29 de abril

- 27 de maio

- 24 de junho

- 29 de julho

- 26 de agosto

- 30 de setembro

- 28 de outubro

- 25 de novembro

- 30 de dezembro

 > SECRETARIA

- Secretário: José Leonel da Luz Antunez

- Horário: diariamente das 9h às 13 h

- Telefone: (53)30306095

- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

* Fale fácil com a CONEP