1) Por que devo submeter meu projeto de pesquisa ao CEP?

Submeter um projeto de pesquisa ao CEP é essencial para garantir a integridade e dignidade dos participantes da pesquisa. O sistema CEP/CONEP contribui para que as pesquisas sejam desenvolvidas de maneira eticamente adequada, resultando na proteção dos participantes, do pesquisador e da instituição da qual parte o projeto de pesquisa. Além disso, a submissão do projeto ao CEP é uma exigência legal para todas as pesquisas que envolvem seres humanos, conforme a Lei 14.874/2024.

2) Quais os procedimentos para submeter ao CEP?

- Ler o Manual do Pesquisador, disponível em: https://www.gov.br/conselho-nacional-de-saude/pt-br/camaras-tecnicas-e-comissoes/conep/plataforma-brasil/manuais/manual-do-pesquisador-versao-3.8/@@download/file 

- Cadastro na Plataforma Brasil

3) Há modelo único de TCLE para qualquer tipo de pesquisa?

Sim, o modelo disponível pode/deve ser adaptado, conforme a natureza da pesquisa. [modelo disponível aqui]

4) Em que casos é possível dispensar a submissão de projetos de pesquisa ao CEP?

Conforme Previsões estabelecidas na Resolução CNS nº 510/2016

Art. 1º Parágrafo único. Não serão registrados nem avaliadas pelo sistema CEP/CONEP:

I – pesquisa de opinião pública com participantes não identificados;

II – pesquisa que utilize informações de acesso público, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

III – pesquisa que utilize informações de domínio público;

IV – pesquisa censitária;

V – pesquisa com bancos de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual; e

VI – pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura científica;

VII – pesquisa que objetivo o aprofundamento teórico de situações que emergem espontânea e contingencialmente na prática profissional, desde que não revelem dados que possam identificar o sujeito; e

VIII – atividade realizada com intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa científica, de alunos de graduação, de curso técnico, ou de profissionais em especialização.

5) Por que eu não posso encaminhar meu protocolo de pesquisa para análise do sistema CEP/CONEP após já ter coletado os dados que necessito para validação do projeto?

A principal missão do Sistema CEP/CONEP é garantir a proteção dos  sujeitos de pesquisa. Não há como proteger alguém retrospectivamente! Proteção se faz para o futuro, e não para o passado... Neste sentido, se o pesquisador realizar procedimentos com os sujeitos de pesquisa antes de obter a aprovação do Sistema CEP/CONEP, seja o mero recrutamento, tais procedimentos já não poderão ser respaldados pela análise ética.

Por isso, cabe ao Sistema CEP/CONEP a análise dos protocolos de pesquisa que ainda não foram iniciados, sendo vedada a análise de projeto já iniciado. Os únicos procedimentos de uma pesquisa passíveis de serem iniciados antes da análise ética são os que não se referem a pessoas, tais como pesquisa bibliográfica, levantamento de necessidades, orçamentação, dentre outros.

Cabe ressaltar que o parecer de aprovação do Sistema CEP/CONEP à um projeto de pesquisa torna co-responsáveis pela sua execução todos os que dela participaram, dando maior segurança e respaldo ao pesquisador.

6) Com que antecedência devo submeter o projeto?

Sete (07) dias antes da reunião mensal do CEP. Vide sempre o cronograma de reuniões do Colegiado do CEP, disponível na página do IFSul/Comitê de Ética em Pesquisa.

7) Qual o prazo para devolução ao CEP, após correções?

O prazo para devolução do projeto e da carta ao CEP com as devidas informações dos ajustes é de trinta (30) dias, em média.

8) Quanto ao cronograma da pesquisa, qual o prazo que devo considerar para definir o início da coleta de dados?

O cronograma deve considerar pelo menos 60 dias para avaliação e correções necessárias, para então iniciar a coleta de dados. A coleta não pode ser anterior à aprovação pelo CEP.

9) Quais os documentos necessários para submissão de um protocolo de pesquisa?

·         Folha de rosto 

·         Declaração de compromisso de apresentação de resultados.

·         Declaração de garantia de regresso dos benefícios da pesquisa.

·         Orçamento para a realização da pesquisa.

·         Cronograma de execução.

·         Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE).

·         Termo de autorização e existência de infraestrutura para a pesquisa.

·         Projeto de pesquisa detalhado. 

10) Quem assina a folha de rosto?

No âmbito do IFSul, a autorização institucional será concedida pela Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação (PROPESP), quando o projeto for desenvolvido na Reitoria, e pela Direção-geral, se o projeto ser desenvolvido em Câmpus do IFSul.

11) O que são riscos da pesquisa para o participante? Não existe pesquisa sem risco.

Conforme Resolução CNS nº 510 de 2016, Art. 2º, Inciso XXV, entende-se risco da pesquisa como: a possibilidade de danos à dimensão física, psíquica, moral, intelectual, social, cultural do ser humano, em qualquer etapa da pesquisa e dela decorrente.

12) É possível saber informações sobre o projeto, durante o andamento da avaliação por e-mail ou telefone?

Não, a comunicação com os pesquisadores ocorre somente por meio da Plataforma Brasil.

13) É possível obter orientações na secretaria do CEP, antes de cadastrar o projeto na Plataforma Brasil?

Sim, a secretaria tem expediente diário, na sala 503 no horário das 7h30 às 13h30.