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Recesso de Estagiário

Escrito por PROGEP | Publicado: Quinta, 31 de Outubro de 2019, 15h11 | Última atualização em Quarta, 20 de Outubro de 2021, 20h10

Definição

• Período de descanso assegurado ao estagiário, com duração prevista em lei.

 

Requisitos Básicos

• A solicitação de recesso será feita pelo estagiário através do Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE) e aprovada pelo seu Supervisor.

• Para a primeira concessão do recesso, deverá ser completado integralmente o período 6 (seis) meses.

Os períodos de recesso deverão ser usufruídos durante a vigência do TCE.

Não será facultado acumular mais do que 2 (dois) períodos de recesso.

 

 Disposições Gerais

 Na vigência dos contratos de estágio não obrigatório é assegurado ao estagiário período de recesso de 15 dias consecutivos a cada 6 (seis) meses estagiado, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares.

• A finalidade do recesso é preservar a saúde física e psíquica do estagiário e, por consequência, a boa continuidade dos serviços desempenhados. Assim, o estagiário não poderá acumular mais do que 2 (dois) períodos para usufruir do recesso. 

• Os períodos de recesso do estagiário que perceba bolsa-estágio serão remunerados;

• O estagiário que receber bolsa-estágio e não houver usufruído do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, fará jus ao seu recebimento em pecúnia;

• Não será concedido auxílio-transporte ao estagiário nos períodos de recesso, uma vez que não houve o deslocamento.

 

Fluxo do Processo

 • Manual Recesso de Estagiário - SIGEPE

 

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