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Recesso de Estagiário

Escrito por PROGEP | Publicado: Quinta, 31 de Outubro de 2019, 15h11 | Última atualização em Terça, 03 de Março de 2020, 13h03

 Em construção...

 

Definição

Período de descanso assegurado ao estagiário, com duração prevista em lei.

 

Requisitos Básicos

Na vigência dos contratos de estágio não obrigatório é assegurado ao estagiário período de recesso proporcional ao semestre efetivamente estagiado, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares, observada a seguinte proporção:

I - um semestre, 15 dias consecutivos;

II - dois semestres, 30 dias;

III - três semestres, 45 dias; e

IV - quatro semestres, 60 dias.

 

Disposições Gerais

Verificar se o estagiário cumpriu o período aquisitivo para usufruir de recesso, de acordo com os requisitos básicos;

• A solicitação de recesso deverá ser encaminhada ao NGE com 30 (trinta) dias de antecedência;

• Os períodos de recesso deverão ser usufruídos durante a vigência do TCE, preferencialmente coincidindo com os períodos de férias escolares;

• Os períodos de recesso do estagiário que perceba bolsa-estágio serão remunerados;

• O estagiário que receber bolsa-estágio e não houver usufruído do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, fará jus ao seu recebimento em pecúnia;

• Não será concedido auxílio-transporte ao estagiário nos períodos de recesso, uma vez que não houve o deslocamento.

 

Fluxo do Processo

Passo

Competência

Procedimento

Estagiário

- Criar documento eletrônico (Recesso de Estagiário);

- Criar processo eletrônico com Nível de Acesso PRIVADO e anexar documento eletrônico;

- Tramitar o processo eletrônico para o Supervisor de Estágios.

Supervisor de Estágios

- Verificar se o estagiário cumpre os requisitos para usufruir de recesso;

- Alterar o Nível de Acesso para PÚBLICO;

- Autorizar o processo eletrônico e tramitar para NGE.

NGE

- Analisar o processo eletrônico;

- Efetuar os devidos registros e cálculos;

- Finalizar o processo eletrônico.

 

Terminologia SUAP

Adicionar Documento

•  Tipo de Documento*: Formulários PROGEP

•  Modelo*: Recesso de Estagiário

 

Adicionar Processo

•  Tipo de Processo*: PESSOAL: Estágio não obrigatório – Recesso

•  Assunto: Recesso de Estagiário - (Informar o Nome do Estagiário)

 

Formulário Recesso de Estagiário

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