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Desligamento de Estagiário

Escrito por PROGEP | Publicado: Quinta, 31 de Outubro de 2019, 15h10 | Última atualização em Quarta, 18 de Dezembro de 2019, 17h54

Em construção.

 

Definição

Encerramento do estágio não obrigatório antes da data prevista para o seu término no Termo de Compromisso ou no Aditivo ao Termo de Compromisso.

 

Requisitos Básicos

O estudante será desligado do estágio nas seguintes hipóteses:

I - automaticamente, ao término do estágio;

II - a pedido;

III - decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão, na entidade ou na instituição de ensino;

IV - a qualquer tempo, no interesse da Administração;

V - em decorrência do descumprimento de qualquer obrigação assumida no Termo de Compromisso de Estágio - TCE;

VI - pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias consecutivos ou não, no período de um mês, ou 30 (trinta) dias durante todo o período de estágio;

VII - pela interrupção do curso na instituição de ensino a que pertença o estagiário; e

VIII - por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

 

Disposições Gerais

• O formulário “Desligamento de Estagiário” deverá ser encaminhado com uma antecedência de pelo menos 5 (cinco) dias úteis;

• O Termo Aditivo de Compromisso de Estágio deverá ser encaminhado ao NGE 30 (trinta) dias antes do seu término, caso contrário, o estagiário será desligado conforme a data de término constante no TCE e não será reincluído.

• A Ficha de Avaliação de Estágio deverá ser encaminha em todas as hipóteses de desligamento;

• A duração do estágio no mesmo órgão ou entidade não poderá exceder a quatro semestres, salvo quando se tratar de estagiário com deficiência, que poderá permanecer no mesmo órgão ou entidade até o término do curso.

• A realização do estágio não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza e dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio;

• Nos desligamentos de que tratam os incisos I a VIII de acordo com os requisitos básicos, o estagiário que receber bolsa-estágio e não houver usufruído do recesso remunerado, proporcional ou integral, durante a vigência do contrato celebrado, fará jus ao seu recebimento em pecúnia.

• Caso ocorra recebimento de valores indevidos, o estagiário ficará condicionado à ressarcimento ao erário público, por meio de GRU, sob a possibilidade de ter seu nome incluído na dívida ativa da União.

• A Guia de Recolhimento da União - GRU será encaminhada ao Gerente de Vagas de Estágios para a efetiva cobrança institucional.

  

Fluxo do Processo

 

1 - A Pedido do Estagiário

Passo

Competência

Procedimento

Estagiário

- Criar documento eletrônico (Desligamento de Estagiário);

- Criar processo eletrônico com Nível de Acesso PRIVADO e anexar documento eletrônico;

- Tramitar o processo eletrônico para o Supervisor de Estágios.

Supervisor de Estágios

- Autorizar o processo eletrônico;

- Alterar o Nível de Acesso para PÚBLICO;

- Tramitar para o Gerente de Vagas de Estágios.

Gerente de Vagas de Estágios

- Efetuar o controle das vagas de estágios;

- Tramitar para o NGE.

NGE

- Analisar o processo eletrônico;

- Efetuar os devidos registros e cálculos;

- Finalizar o processo eletrônico.

 

Terminologia SUAP

Adicionar Documento

• Tipo de Documento*: Formulários PROGEP

• Modelo*: Desligamento de Estagiário

 

Adicionar Processo

• Tipo de Processo*: PESSOAL: Estágio não obrigatório – Desligamento

• Assunto: Desligamento de Estagiário – (Informar o Nome do Estagiário)

 

2 - No Interesse da Administração

Passo

Competência

Procedimento

Supervisor de Estágios

- Criar documento eletrônico (Desligamento de Estagiário);

- Criar processo eletrônico com Nível de Acesso Público e anexar documento eletrônico;

- Tramitar para o Gerente de Vagas de Estágios.

Gerente de Vagas de Estágios

- Efetuar o controle das vagas de estágios;

- Tramitar para o NGE.

NGE

- Analisar o processo eletrônico;

- Efetuar os devidos registros e cálculos;

- Finalizar o processo eletrônico.

 

Terminologia SUAP

Adicionar Documento

• Tipo de Documento*: Formulários PROGEP

• Modelo*: Desligamento de Estagiário

 

Adicionar Processo

• Tipo de Processo*: PESSOAL: Estágio não obrigatório – Desligamento

• Assunto: Desligamento de Estagiário – (Informar o Nome do Estagiário)

 

Formulário Desligamento de Estagiário

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