IFSul promove a 3ª Semana da Administração

Estão abertas, até domingo (18), as inscrições para a 3ª Semana da Administração do IFSul. O evento, promovido pela Pró-reitoria de Administração e Planejamento (Proap), é voltado a servidoras e servidores e ocorre de forma online entre os dias 21 e 23 de setembro. As vagas são limitadas.

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A programação do evento contará com dois cursos, que serão realizados de forma concomitante: a) Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e b) Retenções de tributos na administração pública com ênfase na IN RFB no 1.234/2012 E IN RFB no 971/2009. No momento da inscrição, a pessoa interessada deverá indicar o curso de sua escolha. A divulgação da lista de pessoas contempladas com a vaga será realizada no dia 19 de setembro.

O evento

A Semana da Administração no IFSul tem por objetivo atualizar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos aos instrumentos de planejamento, orçamento, administração financeira e compras no âmbito da instituição. Desenvolvida desde 2018, a iniciativa é uma oportunidade para capacitação de servidoras e servidores em temáticas necessárias e comuns, produzindo conhecimento e aperfeiçoando as práticas e processos no IFSul.

Em um cenário de mudanças de regulamentos e legislações, o evento, de acordo com a pró-reitora de Administração e Planejamento, Daniela Lopes, chega à sua terceira edição oportunizando a servidoras e servidores do IFSul “uma formação para o adequado desempenho de suas atribuições, na busca da eficiência dos processos da instituição”.

Contato - Em caso de dúvidas e informações adicionais, as pessoas interessadas devem entrar em contato com a Proap pelo e-mail if-proap@ifsul.edu.br.

Confira a programação dos cursos:

Retenções de tributos na Administração Pública com ênfase na IN RFB NO 1.234/2012 E IN NO RFB 971/2009

Datas: 21 e 22 de setembro, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min

Carga horária: 16 horas

Público-alvo: Servidoras/es que atuam nas áreas de execução orçamentária, financeira e contábil de órgãos da Administração Pública

Conteúdo programático:

1) Retenções de Tributos Federais de Pessoa Jurídica - IN RFB no 1.234/2012 (IRPJ, CSSL, Cofins e PIS/PASEP)

2) Empresas Optantes pelo Simples Nacional

3) Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Jurídicas, Conforme IN RFB no 971/2009

4) Retenção do Imposto de Renda sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas

5) Retenção da Contribuição Previdenciária sobre Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas, Conforme IN RFB no 971/2009

6) Retenção do Imposto Sobre Serviços - ISS de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física

7) Retenções de Tributos de Microempreendedor Individual (MEI)

8) EFD-Reinf

9) DCTFWeb

Instrutor: Marzalém Alves de Lima. Contador da Receita Federal do Brasil (RFB), bacharel em ciências contábeis, analista tributário da RFB, exercendo a função de contador nacional da secretaria da RFB. Atua em atividades relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, tais como: descentralização de crédito orçamentário e financeiro para as Unidades Gestoras da RFB; emissão de Nota de Empenho; liquidação e pagamento de compromissos financeiros, etc. Atua como palestrante e tutor em diversos cursos da área pela ESAF na área da contabilidade pública.

Licitações e contratos administrativos: do planejamento à execução contratual - melhores práticas (atualizado de acordo com as novas regras da Lei 14.133/21)

Datas: 21 a 23 de setembro, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min

Carga horária: 24 horas

Público-alvo: Servidoras/es e administradoras/es públicas/os que atuam nas áreas de compras, licitações e gestão contratos de órgãos da Administração Pública. As servidoras e servidores que não puderem participar da capacitação na data prevista poderão acessar a gravação do curso posteriormente.

Conteúdo programático:

1) O planejamento estratégico da contratação sob a perspectiva da lei 14.133/21;

2) Estudo técnico preliminar: identificação da necessidade e levantamento de mercado;

3) Termo de referência e projeto básico;

4) Pesquisa de preços e estimativa de valor;

5) Procedimento licitatório e elaboração de editais sob a ótica da lei 14.133/21;

6) Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade;

7) Gerenciamento e fiscalização de contratos.

Palestrante: Paulo Roberto Teixeira. Advogado especialista em Direito Público, consultor em licitações e contratos, com mais de 20 anos de experiência em compras públicas. Professor em cursos sobre temas ligados a licitações, tendo capacitado mais de 12 mil servidores públicos e particulares. Palestrante convidado em congressos voltados ao estudo de compras governamentais. Co-autor dos livros: Direito Provisório e a Emergência do Coronavírus; 101 Dicas Sobre o Pregão; Compras Públicas: Estudos, Conceitos e Infográficos. Organizador do livro "Legislação, Licitações e Contratos Administrativos, Pregão Eletrônico – Presencial e Leis Complementares”.