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Escrito por PROGEP | Última atualização em Quinta, 23 de Julho de 2020, 18h39
Assistência à Saúde Suplementar

 

Definição

                 O ressarcimento do plano de saúde é um auxílio de caráter indenizatório, pago mensalmente ao servidor ativo, inativo e pensionista, por beneficiário e tem início na data da apresentação formal do requerimento. Para fazer jus ao benefício o servidor/pensionista deve ser titular do plano de saúde e inscrever os dependentes no mesmo plano, o qual precisa atender aos requisitos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este auxílio é regido pela Portaria Normativa nº 01 de 09/03/2017. A tabela de valores do ressarcimento está disponível na Portaria Nº 8, de 13/01/2016 (DOU: 14/01/2016).

 

Disposições Gerais

O que devo anexar ao processo eletrônico?

Solicitar o ressarcimento do plano de saúde

- Contrato com o plano de saúde (caso seja atual) OU declaração da operadora com informações sobre:

1) a titularidade do servidor;

2) o valor discriminado da mensalidade do titular e dos dependentes;

3) a data de vigência do plano;

 - Documentos dos dependentes conforme tabela abaixo.

Alterar o plano de saúde e/ou operadora

- Comprovação de pagamento pendente referente ao plano antigo;

- Contrato com o novo plano de saúde OU declaração da operadora com informações sobre:

1) a titularidade do servidor;

2) o valor discriminado da mensalidade do titular e dos dependentes;

3) a data de vigência do plano.

- Documentos dos dependentes conforme tabela abaixo.

Alterar o valor do plano de saúde

- Comprovação de pagamento com o valor atualizado.

Cancelar o ressarcimento do plano de saúde

- Comprovação de pagamento pendente;

- Documento da operadora contendo data exata de cancelamento do plano.

Solicitar a inclusão/exclusão de dependentes

- Inclusão: Documentos dos dependentes conforme abaixo; Contrato OUdeclaração da operadora contendo: 1) o valor discriminado da mensalidade do dependente; 2) a data de vigência do plano.

- Exclusão: Documento da operadora com data exata de cancelamento do plano de saúde do dependente.

 

Documentação Necessária

Dependente

Documentação Necessária

Cônjuge/Companheiro (a)

CPF, Certidão de Casamento/ Declaração de União Estável

Filhos(as)/Enteados (as) até 21 anos

RG, Certidão de Nascimento, CPF

Filhos(as)/Enteados (as) até 24 anos, dependentes econômicos do servidor, estudantes de curso regular reconhecido pelo MEC

RG, Certidão de Nascimento, CPF

* Enviar atestado de matrícula a cada semestre letivo

Menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, enquanto permanecer nesta condição

Decisão Judicial que concedeu a guarda ou tutela,

Mesmos documentos de “Filhos (as)/Enteados (as)” conforme idade

Pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a sua união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia

Decisão Judicial que concedeu a pensão alimentícia, CPF, RG

 

COMPROVAÇÃO ANUAL DAS DESPESAS: Todos os servidores/aposentados/pensionistas, independente do plano contratado, devem enviar a comprovação anual referente ao período de JANEIRO a DEZEMBRO para o e-mail: ressarcimentosaude@ifsul.edu.br preferencialmente, através de uma declaração emitida pela operadora/administradora do plano de saúde, discriminando, em um documento único, os valores mensais por beneficiário, bem como atestando sua quitação. Aceita-se, também, cópia digitalizada dos boletos mensais e respectivos comprovantes de pagamento. O prazo para comprovar o pagamento é até ABRIL do ano subsequente à comprovação. Nos casos de exoneração ou redistribuição, a comprovação deve ser feita antes do desligamento do órgão. O usufruto de férias, licença ou afastamento não desobriga do cumprimento das regras aqui dispostas.

OBS: Não serão aceitos documentos em que conste apenas o valor total pago no ano, é imprescindível que esteja discriminado no documento a mensalidade paga em cada mês.

 

Fluxo do Processo

Passo

Competência

Procedimento

Servidor

Criar documento eletrônico, criar processo eletrônico com a documentação comprobatória anexada e tramitar à COCAD

COCAD

Verificar conformidade das informações

COCAD

Operacionalizar no sistema

COCAD

Realizar acertos financeiros quando necessário

COCAD

Finalizar o processo eletrônico

 

Arquivos Relacionados (criar documento eletrônico no sistema SUAP)

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