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Legislações e Atos Normativos
LEGISLAÇÕES Conjunto de leis que normaliza a abrangência de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual: LPI - Patentes, Marcas, Desenho Industrial e Indicação Geográfica: Lei 9.279/1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm Direto de Autor e Direitos Conexos: Lei...
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Última atualização em 10/03/2025, 14h56
- publicado
- 13/12/23
- 15h19
Links importantes - Inovação Tecnológica
Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) https://www.gov.br/inpi/pt-br Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) https://www.wipo.int/portal/en/index.html...
- não publicado
- 13/12/23
- 15h13
Modalidades de proteção
INPI Propriedade Industrial Patente - Ver guia básico do INPI em https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico Marca - Ver guia básico do INPI em...
- não publicado
- 13/12/23
- 14h51
Conceitos
Inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas...
- não publicado
- 13/12/23
- 15h05
14/11 - Dia nacional e mundial do diabetes
“CUIDAR-SE QUANDO, SENÃO AGORA? ” Por: Enf Nalba Mirenda - NASS/DADEP/PROGEP A data é comemorada desde 1991 em razão do aniversário de Sir Frederick Banting, co-descobridor da...
- não publicado
- 13/11/23
- 17h20
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